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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
Em que consiste o princípio da responsabilidade pessoal no direito penal? - Marcelo Alonso
Tal princípio está previsto no art. 5º , XLV da CF . Também denominado princípio da intranscendência ou da pessoalidade ou, ainda, personalidade da pena, preconiza que somente o condenado, e mais...
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